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Reino Unido
Na Inglaterra e no País de Gales, a prova técnico-científica é enquadrada por um Código estatutário do Forensic Science Regulator (FSR), em vigor desde 2/10/2023, -
Estados Unidos
A admissibilidade da prova pericial nos EUA é regida pela Federal Rule of Evidence 702 (FRE 702), alterada em 1º dez. 2023 para enfatizar que -
Espanha
No contexto espanhol, a prova técnica em controvérsias cíveis apoia-se na Ley de Enjuiciamiento Civil (LEC), que disciplina o papel do perito, seu dever de
Declaração editorial
Registro de apontamentos técnico-metodológicos sobre prova técnica em diferentes países e temas. Conteúdo breve, não exaustivo e sujeito a atualização. Não constitui consultoria jurídica, opinião legal ou recomendação profissional.