A admissibilidade da prova pericial nos EUA é regida pela Federal Rule of Evidence 702 (FRE 702), alterada em 1º dez. 2023 para enfatizar que cabe ao proponente demonstrar, por preponderância da prova, que a opinião reflete aplicação confiável de princípios e métodos a fatos suficientes. A interpretação é informada pela trilogia Daubert–Joiner–Kumho, que estabelece o juiz como “gatekeeper” da confiabilidade: Daubert (1993) define critérios (testabilidade, revisão por pares, taxas de erro, aceitação), Joiner (1997) fixa o padrão de revisão por abuso de discrição, e Kumho (1999) estende o controle a toda expertise técnico-científica, não apenas “ciência”.
Qualidade e padronização. A política pública recente foi marcada pelo relatório da National Academies (NAS, 2009), que criticou deficiências históricas e recomendou validação, gestão da qualidade e pesquisa sistemática; e pelo relatório PCAST (2016), que instou demonstrações de validade científica (inclusive taxas de erro) para métodos de comparação de traços. Em resposta, a NIST/OSAC mantém um Registry de normas e melhores práticas para promover resultados válidos, confiáveis e reprodutíveis na ciência forense.
Evidência digital (boas práticas). Órgãos e grupos técnicos publicam guias amplamente citados: NIST SP 800-101 Rev.1 (dispositivos móveis) e NIST SP 800-86 (integração de forense a resposta a incidentes) tratam de proveniência, hashing, preservação, documentação de procedimentos e governança de dados; a SWGDE consolida best practices (p.ex., vídeo forense), reforçando validação, documentação de limitações e trilhas de auditoria.
Uso prático
- Admissibilidade: mapear a FRE 702 (redação pós-2023) ao relatório (fatos suficientes, método confiável, aplicação confiável aos fatos).
- Confiabilidade: explicitar evidências de validação e, quando aplicável, taxas de erro (contexto NAS/PCAST); alinhar-se a normas OSAC/NIST quando disponíveis.
- Digital: garantir hashes, sincronização temporal, documentação de parsers/ferramentas e relato de limitações; referenciar NIST SP e SWGDE pertinentes.
Referências
- UNITED STATES. Federal Rules of Evidence (Rule 702). Washington, DC: U.S. Courts, 2024. Disponível em: https://www.uscourts.gov/…/federal-rules-of-evidence-dec-1-2024_0.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
- CORNELL LAW SCHOOL. Rule 702 – Testimony by Expert Witnesses (LII). Ithaca, NY, 2025. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/rules/fre/rule_702. Acesso em: 27 out. 2025.
- UNITED STATES SUPREME COURT. Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals, Inc., 509 U.S. 579 (1993). Washington, DC, 1993. Disponível em: https://tile.loc.gov/storage-services/service/ll/usrep/usrep509/usrep509579/usrep509579.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
- UNITED STATES SUPREME COURT. General Electric Co. v. Joiner, 522 U.S. 136 (1997). Washington, DC, 1997. Disponível em: https://tile.loc.gov/storage-services/service/ll/usrep/usrep522/usrep522136/usrep522136.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
- UNITED STATES SUPREME COURT. Kumho Tire Co. v. Carmichael, 526 U.S. 137 (1999). Washington, DC, 1999. Disponível em: https://tile.loc.gov/…/usrep526137.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
- NATIONAL RESEARCH COUNCIL (NRC). Strengthening Forensic Science in the United States: A Path Forward. Washington, DC: National Academies Press, 2009. Disponível em: https://www.ojp.gov/…/228091.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
- PRESIDENT’S COUNCIL OF ADVISORS ON SCIENCE AND TECHNOLOGY (PCAST). Forensic Science in Criminal Courts: Ensuring Scientific Validity of Feature-Comparison Methods. Washington, DC, 2016. Disponível em: https://obamawhitehouse.archives.gov/…/pcast_forensic_science_report_final.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
- NIST – NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY. OSAC Registry (Forensic Science Standards). Gaithersburg, MD, 2025. Disponível em: https://www.nist.gov/osac/registry. Acesso em: 27 out. 2025.
- NIST – NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY. SP 800-101 Rev.1: Guidelines on Mobile Device Forensics. Gaithersburg, MD, 2014. Disponível em: https://csrc.nist.gov/pubs/sp/800/101/r1/final. Acesso em: 27 out. 2025.
- NIST – NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY. SP 800-86: Guide to Integrating Forensic Techniques into Incident Response. Gaithersburg, MD, 2006. Disponível em: https://csrc.nist.gov/pubs/sp/800/86/final. Acesso em: 27 out. 2025.
- SWGDE – SCIENTIFIC WORKING GROUP ON DIGITAL EVIDENCE. Best Practices for Digital Forensic Video Analysis. 2024. Disponível em: https://www.swgde.org/wp-content/uploads/2024/04/2024-03-22-SWGDE-Best-Practices-for-Digital-Forensic-Video-Analysis-18-V-001-1.1.pdf”. Acesso em: 27 out. 2025.
Nota editorial: esta síntese tem enfoque técnico-metodológico e não interpreta normas para casos concretos. Para aplicação a situações específicas, consulte diretamente as versões vigentes dos documentos.