Espanha

No contexto espanhol, a prova técnica em controvérsias cíveis apoia-se na Ley de Enjuiciamiento Civil (LEC), que disciplina o papel do perito, seu dever de objetividade e a designação pelo tribunal quando necessário (arts. 335, 339 e correlatos). Em termos de qualidade técnica, laboratórios e atividades forenses recorrem à acreditação pela ENAC, em especial conforme UNE-EN ISO/IEC 17025, e órgãos públicos como o Instituto Nacional de Toxicología y Ciencias Forenses (INTCF) destacam a acreditação como garantia de competência e fiabilidade dos resultados.

Qualidade, competência e rastreabilidade. A ENAC descreve o setor “Forenses” (ADN, impressões, voz, imagem, drogas, álcool, etc.) e o enquadramento da 17025 para ensaios e calibrações; a normalização UNE-EN (harmonizada com ISO/IEC) reforça a rastreabilidade metrológica, a documentação de incerteza, proficiência e governança de métodos. O INTCF informa expressamente a acreditação ISO/IEC 17025 em métodos de análise, como base para a fiabilidade probatória.

Cadeia de custódia e evidência digital. Para evidência físico-digital, boas práticas incluem identificação, integridade (lacres/hashes), trilhas de auditoria e sincronização temporal (NTP/offset), além de validação de ferramentas/parsers e declaração de limitações (retenções, criptografia, cobertura de artefatos). O INCIBE publica materiais úteis (incluindo leitura guiada da RFC 3227 e guias temáticos, p.ex., para Sistemas de Controle Industrial), e o CCN-CERT oferece glossários e guias STIC no âmbito do Esquema Nacional de Seguridad (ENS), com listas de evidências e verificações. Documentos policiais públicos também tratam da cadeia de custódia no manejo de amostras.

Uso prático

  • Verificar se a atividade exige acreditação ENAC (UNE-EN ISO/IEC 17025) e se há mapas de calibração/INCERTEZA atualizados.
  • Em digital: hashes, NTP/offset, validação de parser e declaração de limitações (retenção/criptografia).
  • Relatório: rastreabilidade textual (dado→método→parâmetro→conclusão), coerente com deveres de objetividade previstos na LEC.

Referências

Nota editorial: esta síntese tem enfoque técnico-metodológico e não interpreta normas para casos concretos. Para aplicação a situações específicas, consulte diretamente as versões vigentes dos documentos.